Projeto de Lei nº 1/2020

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 1/2020
Data de Apresentação: 17/01/2020 Protocolo:
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 01/2020 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 001/2020
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Parecer Comissão: - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Relator: GORDINHO DA FARMÁCIA  | Parecer Favorável
- COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE | Relator: CÉLIO DINIZ  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Redação Final: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 6774, de 20/02/2020
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
P889530240/7188

Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo Autógrafo Presidente da Câmara 18/02/2020
Parecer COFC CÉLIO FRANCISCO DINIZ 06/02/2020
Parecer CCJ CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS 05/02/2020
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
1ª Sessão Ordinária 03/02/2020 Expediente Matéria lida
2ª Sessão Ordinária 10/02/2020 Ordem do Dia Turno Único Adiado
POR 01 (UMA) SESSÃO
3ª Sessão Ordinária 17/02/2020 Ordem do Dia Adiado Aprovado
13 Favoráveis x 01 Ausência (artigo 2º votado em destaque e rejeitado, com 13 votos Contrários x 01 Ausência)
1ª Sessão Extraordinária 17/02/2020 Ordem do Dia Redação Final Aprovado
13 Favoráveis x 1 Ausente
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
27/02/2020 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei
Arquivado
Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
27/02/2020 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Norma promulgada e publicada Arquivo PDF
18/02/2020 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
18/02/2020 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado Arquivo PDF
18/02/2020 Departamento Legislativo Gabinete do Presidente Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Arquivo PDF
17/02/2020 Plenário Departamento Legislativo Aprovada Redação Final Arquivo PDF
17/02/2020 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Sessão Extraordinária
1ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
17 de fevereiro de 2020 (segunda-feira) - 22h20
Arquivo PDF
17/02/2020 Plenário Departamento Legislativo Proposição Aprovada em Destaque Arquivo PDF
13/02/2020 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
17 de fevereiro de 2020 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
11/02/2020 Plenário Departamento Legislativo Adiada discussão e votação
Adiado por uma Sessão
Arquivo PDF
06/02/2020 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
10 de fevereiro de 2020 (segunda-feira) - 18h0
Arquivo PDF
06/02/2020 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões Arquivo PDF
04/02/2020 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Arquivo PDF
17/01/2020 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
03 de fevereiro de 2020 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
17/01/2020 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P889530240/7188 incorporada como matéria principal em 17/01/2020 às 08:13

Consulta gerada em 02/06/2020 às 07h05m
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