Projeto de Lei nº 1/2020

PROJETO DE LEI Nº 01/2020 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 17/01/2020

Proposição Eletrônica: P889530240/7188

Processo: 001/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6774/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/02/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: CÉLIO DINIZ -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 18/02/2020 00:00:00
Parecer - COFC CÉLIO FRANCISCO DINIZ 06/02/2020 00:00:00
Parecer - CCJ CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS 05/02/2020 00:00:00
  • 27/02/2020 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 27/02/2020 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/02/2020 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 18/02/2020 00:00:00
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/02/2020 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura no Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 17/02/2020 00:00:00
    Aprovada Redação Final
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/02/2020 00:00:00
    Proposição inclusa Sessão Extraordinária
    1ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    17 de fevereiro de 2020 (segunda-feira) - 22h20
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 17/02/2020 00:00:00
    Proposição Aprovada em Destaque
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/02/2020 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    17 de fevereiro de 2020 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 11/02/2020 00:00:00
    Adiada discussão e votação
    Adiado por uma Sessão
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/02/2020 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    10 de fevereiro de 2020 (segunda-feira) - 18h0
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 06/02/2020 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/02/2020 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 17/01/2020 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    03 de fevereiro de 2020 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 17/01/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P889530240/7188 incorporada como matéria principal em 17/01/2020 às 08:13
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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