Projeto de Lei nº 34/2020

PROJETO DE LEI Nº 20/2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 23.629,50 (vinte e três mil seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/04/2020

Proposição Eletrônica: M1091723138/7759

Processo: 38/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6802/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/05/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Ernesto Nóbile -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: CÉLIO DINIZ -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 28/04/2020 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ Ernesto Benedito Nóbile 16/04/2020 00:00:00
Parecer - Parecer - COFC CÉLIO FRANCISCO DINIZ 16/04/2020 00:00:00
  • 14/05/2020 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 14/05/2020 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/04/2020 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 28/04/2020 00:00:00
    Documento Assinado
    Autografo Assinado.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/04/2020 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura no Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 28/04/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/04/2020 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    27 de abril de 2020 (segunda-feira) - 19h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 16/04/2020 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/04/2020 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 13/04/2020 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    13 de abril de 2020 (segunda-feira) - 19h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 09/04/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M1091723138/7759 incorporada como matéria principal em 09/04/2020 às 17:50
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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