Projeto de Lei nº 37/2020

PROJETO DE LEI Nº 22/2020 - Autoriza a alienação de títulos da dívida agrária de propriedade do município de Assis, a ser efetivada pelo Banco do Brasil S/A, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/05/2020

Proposição Eletrônica: P1897434186/7806

Processo: 41/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6827/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/06/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: BIGODE -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 24/06/2020 00:00:00
Parecer - Parecer ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO 10/06/2020 00:00:00
Parecer - Parecer LUIS REMO CONTIN 10/06/2020 00:00:00
Ofício - Ofício PREFEITO MUNICIPAL 27/05/2020 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento de diligência CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS 14/05/2020 00:00:00
Ofício - Ofício nº 106/2020 Elizete Mello da Silva 14/05/2020 00:00:00
  • 30/06/2020 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 30/06/2020 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/06/2020 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Publicação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 24/06/2020 00:00:00
    Documento Assinado
    Autografo assinado.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/06/2020 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura no Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 23/06/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autògrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/06/2020 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    22 de junho de 2020 (segunda-feira) - 19h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 10/06/2020 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/05/2020 00:00:00
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 14/05/2020 00:00:00
    Requerimento Diligência
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 12/05/2020 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 11/05/2020 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    11 de maio de 2020 (segunda-feira) - 19h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 11/05/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P1897434186/7806 incorporada como matéria principal em 11/05/2020 às 11:22
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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