Projeto de Resolução nº 3/2020
Altera a redação do art. 2º da Resolução nº 219/2020, a qual dispõe sobre o ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS e dá outras providências.
Autoria: MESA DA CÂMARA
Data de Apresentação: 15/05/2020
Proposição Digital: P3859034271/7828
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Norma Derivada:
RE 220/2020