Projeto de Lei nº 100/2020

PROJETO DE LEI Nº 62/2020 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2021.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/09/2020

Proposição Eletrônica: M1938024759/8130

Processo: 110/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Especial - Leis orçamentárias

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6888/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/02/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: CÉLIO DINIZ -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Impositiva) - Vinicius Simili - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - Moeda Verde Aprovado
Emenda nº 2 (Impositiva) - Vinicius Simili - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - Cirurgia de Catarata Aprovado
Emenda nº 3 (Impositiva) - Vinicius Simili - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - CIRCUS Aprovado
Emenda nº 4 (Impositiva) - Vinicius Simili - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - Fundação Futuro Aprovado
Emenda nº 5 (Impositiva) - Vinicius Simili - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - José Augusto Ribeiro Aprovado
Emenda nº 6 (Impositiva) - Vinicius Simili - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - Casa da Criança Aprovado
Emenda nº 7 (Impositiva) - Vinicius Simili - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - AVCCA Aprovado
Emenda nº 8 (Impositiva) - CAMARGUINHO - Emenda impositiva ao PL 100/2020 - Saúde (exames e cirurgias eletivas) Aprovado
Emenda nº 9 (Impositiva) - CAMARGUINHO - Emenda impositiva ao PL 100/2020 - Restauração Aprovado
Emenda nº 10 (Impositiva) - CAMARGUINHO - Emenda impositiva ao PL 100/2020 - Secretaria de Esportes Aprovado
Emenda nº 11 (Impositiva) - CARLOS BINATO - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - Lar dos Velhos Aprovado
Emenda nº 12 (Impositiva) - CARLOS BINATO - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - Associação Assisense de Autismo Aprovado
Emenda nº 13 (Impositiva) - CARLOS BINATO - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - Asilo São Vicente Aprovado
Emenda nº 14 (Impositiva) - CARLOS BINATO - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - Santa Casa Aprovado
Emenda nº 15 (Impositiva) - CHICO PANELA - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - Santa Casa Aprovado
Emenda nº 16 (Impositiva) - CHICO PANELA - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - Lar dos Velhos Aprovado
Emenda nº 17 (Impositiva) - CHICO PANELA - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - Asilo São Vicente de Paula Aprovado
Emenda nº 18 (Impositiva) - CHICO PANELA - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - Abrigo a Idoso Aprovado
Emenda nº 19 (Impositiva) - VALMIR DIONIZIO - EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 100/2020 - SANTA CASA Aprovado
Emenda nº 20 (Impositiva) - VALMIR DIONIZIO - EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 100/2020 - SAUDE FARMACEUTICA. Aprovado
Emenda nº 21 (Impositiva) - VALMIR DIONIZIO - EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 100/2020 - PREJETO SIM Aprovado
Emenda nº 22 (Impositiva) - VALMIR DIONIZIO - EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 100/2020 - CASA DE ACOLHIDA RESTAURAÇÃO Aprovado
Emenda nº 23 (Impositiva) - VALMIR DIONIZIO - EMENDA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 100/2020 - ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE AMOR EXIGENTE Aprovado
Emenda nº 24 (Impositiva) - VALMIR DIONIZIO - EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 100/2020 - ABRIGO AOS IDOSOS Aprovado
Emenda nº 25 (Impositiva) - VALMIR DIONIZIO - EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 100/2020 - ATENCAO A SAUDE MENTAL – REABILITACAO Aprovado
Emenda nº 26 (Impositiva) - VALMIR DIONIZIO - EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 100/2020 * APAE Aprovado
Emenda nº 27 (Impositiva) - VALMIR DIONIZIO - EMENDA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 100/2020 - PROJETO SER Aprovado
Emenda nº 28 (Impositiva) - VALMIR DIONIZIO - EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 100/2020 - PROJETO MEU ANJO DANIEL Aprovado
Emenda nº 29 (Impositiva) - PROFESSORA DEDÉ - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - UPA Aprovado
Emenda nº 30 (Impositiva) - PROFESSORA DEDÉ - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - CINEMA MUNICIPAL Aprovado
Emenda nº 31 (Impositiva) - GORDINHO DA FARMÁCIA - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - SMS (saúde) Aprovado
Emenda nº 32 (Impositiva) - GORDINHO DA FARMÁCIA - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - SME Aprovado
Emenda nº 33 (Impositiva) - GORDINHO DA FARMÁCIA - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - ASSOCIAÇÃO DOS AUTISTAS Aprovado
Emenda nº 34 (Impositiva) - Alexandre Cachorrão - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - ASS. CÂNCER Aprovado
Emenda nº 35 (Modificativa) - Alexandre Cachorrão - Emenda Modificativa ao PL 100/2020 - SEBRAE Aprovado
Emenda nº 36 (Impositiva) - Alexandre Cachorrão - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - RESTAURAÇÃO Aprovado
Emenda nº 37 (Impositiva) - Alexandre Cachorrão - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - LIGA - XADREZ Aprovado
Emenda nº 38 (Impositiva) - Alexandre Cachorrão - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - BONFIM e CATARATA e CASA JAÚ Aprovado
Emenda nº 39 (Impositiva) - Alexandre Cachorrão - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - ASILO SÃO VICENTE Aprovado
Emenda nº 40 (Impositiva) - Alexandre Cachorrão - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - APAE Aprovado
Emenda nº 41 (Impositiva) - CÉLIO DINIZ - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - ACAMARVIA Aprovado
Emenda nº 41 (Impositiva) - CÉLIO DINIZ - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - ACAMARVIA Aprovado
Emenda nº 42 (Impositiva) - CÉLIO DINIZ - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - FUNDAÇÃO FUTURO Aprovado
Emenda nº 43 (Impositiva) - CÉLIO DINIZ - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - TRATAMENDO DE DIABETES (saúde) Aprovado
Emenda nº 44 (Impositiva) - CÉLIO DINIZ - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - RESTAURAÇÃO Aprovado
Emenda nº 45 (Impositiva) - CÉLIO DINIZ - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - CLUBE CADEIRA DE RODAS Aprovado
Emenda nº 46 (Impositiva) - CÉLIO DINIZ - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - ASSOCIAÇÃO DOS AUTISTAS Aprovado
Emenda nº 47 (Impositiva) - REINALDO DA CREMOS - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - Braços Abertos Aprovado
Emenda nº 48 (Impositiva) - REINALDO DA CREMOS - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - CREMOS Aprovado
Emenda nº 49 (Impositiva) - REINALDO DA CREMOS - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - ACAMARVIA Aprovado
Emenda nº 50 (Impositiva) - REINALDO DA CREMOS - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - CAPS AD Aprovado
Emenda nº 51 (Impositiva) - ROQUE VINÍCIUS - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - ESTRADA DA SERVIDÃO Aprovado
Emenda nº 52 (Impositiva) - ROQUE VINÍCIUS - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - CIRURGIA DE CATARATA Aprovado
Emenda nº 53 (Impositiva) - ANDRÉ BORRACHA - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - Cirurgia de Catarata (Saúde) Aprovado
Emenda nº 54 (Impositiva) - ANDRÉ BORRACHA - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - RESTAURAÇÃO Aprovado
Emenda nº 55 (Impositiva) - ANDRÉ BORRACHA - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - ACAMARVIA Aprovado
Emenda nº 56 (Impositiva) - BIGODE - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - CIRURGIA DE CATARATA Aprovado
Emenda nº 57 (Impositiva) - BIGODE - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - COOCASSIS Aprovado
Emenda nº 58 (Impositiva) - BIGODE - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - NOSSO LAR - SER Aprovado
Emenda nº 59 (Impositiva) - BIGODE - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - ASPAT Aprovado
Emenda nº 60 (Impositiva) - TIMBA - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - UBS e PSF Aprovado
Emenda nº 61 (Impositiva) - TIMBA - Emenda Impositiva ao PL 100/2020 - ASS. ASSISENSE DE AUTISMO Aprovado
Emenda nº 62 (Subemenda) - GORDINHO DA FARMÁCIA - Subemenda à Emenda nº 31 ao PL 100/2020 Aprovado
Emenda nº 63 (Subemenda) - Alexandre Cachorrão - Subemenda à Emenda nº 36 ao PL 100/2020 Aprovado
Emenda nº 64 (Subemenda) - GORDINHO DA FARMÁCIA - Subemenda à Emenda nº 33 ao PL 100/2020 Apresentado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 01/12/2020 00:00:00
Redação Final - Redação Final CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS 25/11/2020 00:00:00
Parecer - Parecer Favorável às Emendas CÉLIO FRANCISCO DINIZ 18/11/2020 00:00:00
Avulso - GDOE - Diário Oficial Publicação Parecer e Emendas Departamento Legislativo 18/11/2020 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimentos Diversos ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO 16/11/2020 00:00:00
Avulso - Propostas Comunidade ELIELTON PEREIRA QUINI 09/11/2020 00:00:00
Avulso - Encaminhamento Proposta Comunidade aos Vereadores Departamento Legislativo 09/11/2020 00:00:00
Avulso - Formulário de Propostas Comunidade Departamento Legislativo 04/11/2020 00:00:00
Avulso - Inscritos - Uso da Palavra Departamento Legislativo 04/11/2020 00:00:00
Ata de Reunião - Ata da Audiência Pública Virtual Célio Francisco Diniz 04/11/2020 00:00:00
Avulso - Publicação Jornal Local - Convite Departamento Legislativo 04/11/2020 00:00:00
Avulso - Divulgação Site Matéria Audiência - Orçamento 2021 Departamento Legislativo 04/11/2020 00:00:00
Avulso - Publicação Diário Oficial - Convite - 03-11-20 Departamento Legislativo 03/11/2020 00:00:00
Avulso - Encaminhamento do Convite aos Vereadores Departamento Legislativo 03/11/2020 00:00:00
Avulso - Publicação Jornal Local - Convite Departamento Legislativo 30/10/2020 00:00:00
Avulso - Publicação Diário Oficial - Convite - 29-10-20 Departamento Legislativo 29/10/2020 00:00:00
Avulso - Publicação Jornal Local - Convite Departamento Legislativo 27/10/2020 00:00:00
Avulso - Publicação Diário Oficial - Convite - 26-10-20 Departamento Legislativo 26/10/2020 00:00:00
Avulso - Publicação Diário Oficial - Convite - 23-10-20 Departamento Legislativo 23/10/2020 00:00:00
Avulso - Divulgação da Audiência no Site Departamento Legislativo 22/10/2020 00:00:00
Avulso - Formulário de Inscrição - Uso da Palavra Departamento Legislativo 21/10/2020 00:00:00
Avulso - Publicação DOM - Ato da Presidência e Convite Presidente da Câmara 20/10/2020 00:00:00
Avulso - Encaminhamento do Convite aos Vereadores Presidente da Câmara 20/10/2020 00:00:00
Avulso - Convite Audiência Pública - Orçamento 2021 Presidente da Câmara 19/10/2020 00:00:00
Avulso - Ato da Presidência nº 09 - Orçamento 2021 Presidente da Câmara 19/10/2020 00:00:00
Avulso - Cronograma de Ações e encaminhamento Vereadores Departamento Legislativo 19/10/2020 00:00:00
Avulso - Encaminhamento do Projeto à Comissão de Orçamento Departamento Legislativo 06/10/2020 00:00:00
Avulso - Encaminhamento do Projeto aos Vereadores Departamento Legislativo 05/10/2020 00:00:00
Avulso - Divulgação do Projeto no Site Departamento Legislativo 02/10/2020 00:00:00
Projeto de Lei - Publicação Diário Oficial - Projeto Orçamento 2021 Presidente da Câmara 01/10/2020 00:00:00
  • 11/02/2021 00:00:00
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 11/02/2021 00:00:00
    Norma promulgada e publicada

    Tramitação ocorrida em fevereiro de 2021, devido atualização do sistema SAPL.

    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/12/2020 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 01/12/2020 00:00:00
    Documento Assinado
    Autografo Assinado.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/12/2020 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura no Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 01/12/2020 00:00:00
    Aprovada Redação Final
    Aguardando Autògrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/11/2020 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    42ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    30 de novembro de 2020 (segunda-feira) - 19h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 24/11/2020 00:00:00
    Proposição aprovada com emenda
    Aguardando redação final
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/11/2020 00:00:00
    Proposição aprovada com emenda
    Aguardando redação final
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/11/2020 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    41ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    23 de novembro de 2020 (segunda-feira) - 19h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 18/11/2020 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/10/2020 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 01/10/2020 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    05 de outubro de 2020 (segunda-feira) - 19h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 30/09/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M1938024759/8130 incorporada como matéria principal.
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
Nova Pesquisa Voltar