Requerimento nº 104/2021

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 267 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO EM NOSSO MUNICÍPIO

Autores: Rogério Nascimento, Alexandre Cachorrão, Douglas Azevedo, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Sirchia, Fernando Vieira, Gerson Alves, Jonas Campos, Tenente Genova, Vanessa Eugênio, Vinicius Simili, Viviane Del Massa

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/02/2021

Proposição Eletrônica: P1917043472/8667

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/03/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 09/03/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 09/03/2021 00:00:00
    Proposição respondida pelo Executivo

    RESPOSTA DO REQUERIMENTO: 104/2021.

    Informamos que  a Lei 14.071 de 13 de outubro de 2020, haverá alterações no CTB, inclusive quanto ao Art. 267, que a partir do mês de Abril, será efetivamente observado pelo Departamento de Trânsito, não havendo necessidade de intervenção dos Nobres Vereadores.

    Resolução 363 do CONTRAN, foi revogada. 

    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 23/02/2021 00:00:00
    Aguardando resposta do Executivo
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 23/02/2021 00:00:00
    Proposição aprovada

    4ª Sessão Ordinária, 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura,  22 de fevereiro de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Plenário
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 19/02/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Matéria Expediente

    4ª Sessão Ordinária - 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - 22 de fevereiro de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 19/02/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 19/02/2021 às 10:36
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Assessoria Legislativa
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