RESPOSTA DO REQUERIMENTO: 128/2021.
a) Sobre as medidas adotadas em relação aos organizadores da suposta festa clandestina no dia 27/02/2021, a Vigilância Sanitária emitiu um Auto de Infração mas ainda não conseguiu fazer a entrega do documento, pois a organizadora do evento não foi localizada. O auto de infração será encaminhando via correio, com A.R. (aviso de recebimento).
b) A festa não foi realizada, sendo assim, o proprietário do espaço não foi autuado.
c) A Vigilância Sanitária Municipal realiza apenas processo administrativo interno, o indiciamento criminal não é realizado por este departamento.