RESPOSTA DO REQUERIMENTO: 135/2021.
- Sobre a possibilidade de implantação de medidas de isolamento com relação a pandemia COVID-19, informamos que há em nosso município diversos protocolos em relação ao enfrentamento da pandemia, que são seguidos de acordo com as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual da Saúde.
- No que se refere ao protocolo de pulseiras, acreditamos que esta medida pode afastar as pessoas dos serviços de saúde, fazendo com que esses usuários cheguem tardiamente ao atendimento, aumentando desta forma, a chance de agravo e piora do prognóstico da doença. Além de não ser medida eficiente, uma vez que o próprio usuário pode facilmente realizar a remoção desta.
- Esta lógica apesar de ter cunho de colaboração no controle da transmissão do vírus, pode também ser considerada como uma violência quanto aos direitos da pessoa a um tratamento respeitoso e digno, já que não se “rotula” o portador de uma doença, seja ela crônica ou de notificação compulsória.
- A própria história de resposta à AIDS é consequência do que se aprendeu com a “lepra”, época em que houve a segregação das pessoas.
- Processos de estigmatização e discriminação das pessoas com doenças como a hanseníase, AIDS e, atualmente a COVID, não é um comportamento defendido pelo SUS.