Requerimento nº 138/2021

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO DE LANCHE PARA MUNÍCIPES QUE REALIZAM TRATAMENTO MÉDICO EM MARÍLIA

Autoria: Fernando Vieira

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/03/2021

Proposição Eletrônica: M1577899528/8912

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/03/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 23/03/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 19/03/2021 00:00:00
    Proposição respondida pelo Executivo

    RESPOSTA DO REQUERIMENTO: 138/2021.

    - Sim, a Secretaria da Saúde busca a humanização do atendimento de saúde, onde atualmente aplica o Tratamento Fora do Domicílio (TFD), disponibilizando motorista e veículo apropriado para o transporte dos  pacientes.

    O lanche é um importante passo no processo de humanização da Saúde e  poderá ser incluso  no Tratamento Fora de Domicílio – TFD, instituído pela portaria nº 55, da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde), sendo um instrumento legal que visa garantir, por meio do SUS, tratamento médico aos pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem.

     

    - Para o ano de 2021, o orçamento da Secretaria da Saúde não apresenta  a dotação para atender essa solicitação. Nos comprometemos a incluí-la no orçamento de 2022. 

    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 09/03/2021 00:00:00
    Aguardando resposta do Executivo
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 09/03/2021 00:00:00
    Proposição aprovada

    6ª Sessão Ordinária-1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 08 de março de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Plenário
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 05/03/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Matéria Expediente

    6ª Sessão Ordinária-1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 08 de março de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 05/03/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 05/03/2021 às 14:45
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Assessoria Legislativa