RESPOSTA DO REQUERIMENTO: 182/2021.
A) Atualmente a rede Pública Municipal conta com 17 (dezessete) unidades com o AVCB regularizado. Salientamos que, para obtenção do AVCB, é necessária Elaboração de Projetos Técnicos (Elétrico, SPDA e Prevenção e Combate de Incêndio), todas as estruturas devem atender as Normas Técnicas Brasileiras (NBR 5410 – Instalações Elétricas e NBR 5419 – Proteção contra Descargas Atmosférica) e os requisitos das Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. Assim, as demais unidades que não possuem o AVCB regularizado, estão em processo de adequações e licitações conforme cronograma firmado em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público.
B) As unidades Escolares que não possuem AVCB estão em processo de contratação (licitação), conforme estabelecido em cronograma firmado em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público.