RESPOSTA DO REQUERIMENTO: 194/2021.
a) A referida área é uma propriedade particular e consta no cadastro da PMA como pertencendo a Felipe Valverde - S/Q/L número: 02-389-013.
b) Trata-se de área particular. A área possui Área de Preservação Permanente, cuja prerrogativa de fiscalização/autuação é da CETESB e da Polícia Militar Ambiental.
c) Não foi possível constatar inicio de execução de obra no local (somente por limpeza de terreno). Estaremos solicitando o acompanhamento da fiscalização do local. O proprietário possui projeto aprovado para construção no imóvel.