Requerimento nº 209/2021

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO E DA DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO - REGIÃO DE ASSIS, SOBRE AÇÕES ADOTADAS PARA SUPRIR A AUSÊNCIA DE MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS SOCIALMENTE VULNERÁVEIS

Autoria: Gerson Alves

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/04/2021

Proposição Eletrônica: P1975135983/9137

Protocolo: 189/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/05/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 03/05/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 03/05/2021 00:00:00
    Proposição respondida pelo Executivo

    RESPOSTA DO REQUERIMENTO: 209/2021.

    1. O cadastro de crianças em situação de pobreza que são assistidos pela administração, é realizado pelos CRAS de cada área de referência do município.
    Essas unidades são responsáveis pela organização e oferta dos serviços socioassistenciais.
    2. O atendimento às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade é realizado pela Secretaria Municipal da Assistência Social e unidades do CRAS do município.
    3. Sim. Na oportunidade em que as aulas presenciais forem retomadas, será fornecida a merenda escolar de acordo com os cardápios elaborados pelos nutricionistas da Divisão de Alimentação Escolar, nos quais são incluídos pães, laticínios, legumes, verduras, grãos e outros alimentos.
    4. A Assistência Social não acompanha diretamente os alunos que recebiam alimentação nas escolas. A assistência social, em parceria com o Fundo Social de Solidariedade está com o Programa de cestas alimentos distribuidas a famílias em insegurança alimentar neste momento de gravidade da Pandemia. Essas famílias devem procurar o Cras de referência para passar por triagem com as Técnicas dos CRAS.
    5. As informações referentes à Diretoria Regional de Ensino não constam na Secretaria Municipal da Educação.
    6. Atualmente, a merenda escolar distribuída às unidades de ensino da Rede Estadual é composta por: pães com recheios diversos, sucos, bebidas lácteas, biscoitos, macarronada com molhos de carne ou frango, arroz, feijão, entre outros tipos de preparações. Na Rede Estadual, as escolas de período integral preparam a refeição na própria unidade, enquanto as escolas de período parcial recebem a alimentação preparada na Cozinha Piloto. 

    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 20/04/2021 00:00:00
    Aguardando resposta do Executivo
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 19/04/2021 00:00:00
    Proposição aprovada

    12ª Sessão Ordinária-1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 19 de abril de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Plenário
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 16/04/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Matéria Expediente

    12ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, do dia 19 de abril de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 15/04/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria protocolada em 15/04/2021 às 16:52
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Assessoria Legislativa