Requerimento nº 254/2021

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO À SUCATA DE VEÍCULO ABANDONADA LOCALIZADA EM TRECHO DA RUA SANTO ANTONIO, NO BAIRRO ASSIS III

Autoria: Vanessa Eugênio


Data de Apresentação: 13/05/2021

Proposição Eletrônica: P1084184320/9305

Protocolo: 349/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/05/2021 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 24/05/2021
    Proposição arquivada
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 24/05/2021
    Proposição respondida pelo Executivo

    RESPOSTA DO REQUERIMENTO: 254/2021.

    a) Existe a possibilidade de execução de retirada de sucata de
    veículo abandonada na Rua Santo Antonio, em frente ao nº 1.095,
    no Bairro Assis III?

    Pelo Departamento de Trânsito, não

    b) Se positivo, qual a previsão para que isso ocorra? Se negativo,
    justificar.

    A LEI Nº 5.807, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, autoria do ex vereador Valmir Dionisio, foi Declarada inconstitucional pelo TJ, informação encontrada no site desta casa de Leis (Camâra Municipal), portanto é necessário legislação e demais tramites para executar retirada de sucatas de veiculos das vias.

    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 18/05/2021
    Aguardando resposta do Executivo
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 17/05/2021
    Proposição aprovada

    16ª Sessão Ordinária-1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 17 de maio de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Plenário
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 14/05/2021
    Proposição inclusa Matéria Expediente

    16ª Sessão Ordinária-1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 17 de maio de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 13/05/2021
    Recebimento no Protocolo

    Matéria protocolada em 13/05/2021 às 14:25

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Assessoria Legislativa