RESPOSTA DO REQUERIMENTO: 254/2021.
a) Existe a possibilidade de execução de retirada de sucata de
veículo abandonada na Rua Santo Antonio, em frente ao nº 1.095,
no Bairro Assis III?
Pelo Departamento de Trânsito, não
b) Se positivo, qual a previsão para que isso ocorra? Se negativo,
justificar.
A LEI Nº 5.807, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, autoria do ex vereador Valmir Dionisio, foi Declarada inconstitucional pelo TJ, informação encontrada no site desta casa de Leis (Camâra Municipal), portanto é necessário legislação e demais tramites para executar retirada de sucatas de veiculos das vias.