Requerimento nº 258/2021

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Autoria: Gerson Alves


Data de Apresentação: 14/05/2021

Proposição Eletrônica: P1821721342/9329

Protocolo: 368/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/06/2021 - Arquivo - Proposição arquivada

Data Origem Destino Status
15/06/2021 Poder Legislativo - Secretaria Arquivo Proposição arquivada
15/06/2021 Poder Executivo - Gabinete Poder Legislativo - Secretaria Proposição respondida pelo Executivo
31/05/2021 Poder Legislativo - Secretaria Poder Executivo - Gabinete Prazo Prorrogado
31/05/2021 Poder Executivo - Gabinete Poder Legislativo - Secretaria Requerimento Prorrogação de Prazo
18/05/2021 Poder Legislativo - Secretaria Poder Executivo - Gabinete Aguardando resposta do Executivo
17/05/2021 Plenário Poder Legislativo - Secretaria Proposição aprovada
14/05/2021 Assessoria Legislativa Plenário Proposição inclusa Matéria Expediente
14/05/2021 Protocolo Eletrônico Assessoria Legislativa Recebimento no Protocolo