RESPOSTA DO REQUERIMENTO: 311/2021.
1 -) De acordo com o calendário esportivo de 2021 da Secretaria de Esportes do Estado do São Paulo, todas as atividades esportivas estão suspensas, bem como as de competência da SEMEA, não havendo previsão legal para pagamento de Bolsa-atleta ou justificativa plausível para o referido pagamento à atletas que não tenham participação em competições oficiais.
Justifica-se ainda, que a Secretaria Municipal de Esportes segue a Lei nº 6.389, de 09 de novembro de 2017, que dispõe sobre a concessão de Bolsa-atleta e seus requisitos legais, nos termos do Art 4º, I e II.
2 -) Conforme já explanado no íten acima, não há previsão de retorno presencial de atividades esportivas, com excessão dos atletas do Assis Basket, que participam no momento da Copa São Paulo Masculino Adulto, e com previsão de participação no segundo semestre, do Campeonato Paulista da 1ª Divisão Masculino Adulto, única modalidade com calendário oficial.