Projeto de Lei nº 74/2021

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS POR CONDUTORES NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: Viviane Del Massa

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/06/2021

Proposição Eletrônica: M316854920/9644

Processo: 85/2021

Protocolo: 637/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/10/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

  • 2 - COMISSÃO DE CIDADANIA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 22ª Sessão Ordinária, em 28/06/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimentos Diversos - Requerimento de retirada Viviane Aparecida Del Massa Martins 20/08/2021 00:00:00
Requerimentos Diversos - Prorrogação de prazo Luiz Antônio Ramão 17/08/2021 00:00:00
Parecer Jurídico - Parecer nº L23/2021 Procuradoria Legislativa 02/08/2021 00:00:00
  • 21/10/2021 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor

    Retirado pelo autor

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 20/10/2021 00:00:00
    Requerimento de Retirada

    Requerimento de retirada do projeto deferido pelo presidente.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/08/2021 00:00:00
    Documento Assinado

    Assinado

    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 20/08/2021 00:00:00
    Requerimento de Retirada
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 17/08/2021 00:00:00
    Deferido

    Deferido.

    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 17/08/2021 00:00:00
    Requerimento Prorrogação de Prazo
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 29/06/2021 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Pareceres

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 25/06/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    22ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     28 de junho de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 25/06/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 25/06/2021 às 14h25 - protocolo nº 637/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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