Requer informações do Poder Executivo quanto a possibilidade de incluir os imóveis do Residencial Rezende em futura lei de regularização de lotes inferiores à 150m².
Autoria: Vinicius Simili
Data de Apresentação: 07/07/2021
Proposição Eletrônica: M2127302153/9685
Protocolo: 676/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 21/07/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada
Deliberações em Plenário
Tramitação
RESPOSTA DO REQUERIMENTO: 344/2021.
Informamos que com referência ao Jardim Resende, trata-se de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO com fundamento nos termos da Lei Federal n° 13.465 de 11 de julho de 2017 e suas alterações.
24ª Sessão Ordinária-1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 12 de julho de 2021 (segunda-feira), às 18h00
Matéria incorporada em 07/07/2021 às 15h28 - protocolo nº 676/2021 (enviada por meio eletrônico)
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