Requerimento nº 377/2021

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM NOSSA CIDADE

Autoria: Tenente Genova


Data de Apresentação: 06/08/2021

Proposição Eletrônica: M1966918218/9851

Protocolo: 832/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/08/2021 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 18/08/2021
    Proposição arquivada
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 18/08/2021
    Proposição respondida pelo Executivo

    RESPOSTA DO REQUERIMENTO: 377/2021.

     

    A) É fato que desde o início da pandemia que se instalou no mundo muitas coisas se modificaram na sociedade, a vida se tornou muito difícil para todos e novas demandas surgiram e somente agora, com o avanço da vacinação que uma nova rotina começa a surgir lentamente. Mesmo sem uma equipe especifica em abordagem social, a Assistência Social não deixou de fazer esse serviço, porém encontramos alguns problemas, as crianças não falam nada, saem correndo, muitas vezes utilizamos dos nossos carros particulares, porém também sem sucesso, aos poucos os serviços prestados pelos CRAS – Centro de Referência de Assistência Social identificou que essas crianças e adolescente que ficam nos semáforos da cidade pertencem a seis famílias. As famílias já estão sendo acompanhadas pelos nossos serviços, porém elas são bastante resistentes em aderir, umas não veem problema nenhum em os filhos trabalharem no sinal, uma outra fica entre Assis e Palmital e cada uma tem suas justificativas.

    B) A secretária Nadir fez reuniões com representantes da educação Municipal e Estadual, e foi acordado para que as crianças que não estavam em período integral fosse transferida para este período, sendo assim os CRAS de referência de cada família estão em contato com os responsáveis para que os mesmos efetuem as matriculas em escolas de período integral, para que essas crianças tenham atividades e possam passar mais tempo nas escolas e saiam das ruas. Quantos os adultos, os CRAS de referência têm a parceria com o Fundo Social e os mesmos são encaminhados para atividades e cursos profissionalizantes que estão retornando este mês, pois por conta da COVID-19, todas as atividades e cursos estavam suspensos. Entretanto não se pode obrigar os pais a matricular as crianças em período integral ou aderirem aos cursos ofertados.

    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 10/08/2021
    Aguardando resposta do Executivo
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 10/08/2021
    Proposição aprovada

    26ª Sessão Ordinária-1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 09 de agosto de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Plenário
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 06/08/2021
    Proposição inclusa Matéria Expediente

    26ª Sessão Ordinária-1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 09 de agosto de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 06/08/2021
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 06/08/2021 às 09h02 - protocolo nº 832/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Assessoria Legislativa