RESPOSTA DO REQUERIMENTO: 389/2021.
1) A Secretaria Municipal da Saúde acompanha o calendário alusivo às campanhas instituídas pelo Ministério da Saúde, onde massivamente realizamos diversas ações, potencializando a visibilidade e a importância do cuidado, porém, ressaltamos que orientações e testes são ofertados diariamente nos serviços de saúde do município, em todas as Unidades da Atenção Básica e na Unidade CTA (Centro de Testagem e Aconselhamento)/GIPA (Grupo Integrado de Prevenção e Atenção às ISTs/HIV/AIDS/TB), além das ações extramuros, organizadas pelas equipes, em seus territórios de abrangência.
Julho Amarelo - Hepatites Virais:
A campanha “Julho Amarelo” foi instituída no Brasil pela Lei nº 13.802/2019 e tem por finalidade reforçar as ações de vigilância, prevenção e controle das hepatites virais.
A hepatite é uma inflamação do fígado que pode ser causada por vírus ou pelo uso de alguns medicamentos, álcool e outras drogas, assim como por doenças autoimunes, metabólicas ou genéticas.
Nem sempre a doença apresenta sintomas, mas quando aparecem, estes se manifestam na forma de cansaço, febre, mal-estar, tontura, enjoo, vômitos, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras.
No caso específico das hepatites virais, que são o objeto da campanha Julho Amarelo, estas são inflamações causadas por vírus classificados pelas letras do alfabeto em A, B, C, D (Delta) e E.
– Hepatite A: tem o maior número de casos, está diretamente relacionada às condições de saneamento básico e de higiene. É uma infecção leve e se cura sozinha. Existe vacina.
– Hepatite B: é o segundo tipo com maior incidência; atinge maior proporção de transmissão por via sexual e contato sanguíneo. A melhor forma de prevenção para a hepatite B é a vacina, associada ao uso do preservativo.
– Hepatite C: tem como principal forma de transmissão o contato com sangue. É considerada a maior epidemia da humanidade hoje, cinco vezes superior à AIDS/HIV. A hepatite C é a principal causa de transplantes de fígado. A doença pode causar cirrose, câncer de fígado e morte. Não tem vacina.
– Hepatite D: causada pelo vírus da hepatite D (VHD) ocorre apenas em pacientes infectados pelo vírus da hepatite B. A vacinação contra a hepatite B também protege de uma infecção com a hepatite D.
– Hepatite E: causada pelo vírus da hepatite E (VHE) e transmitida por via digestiva (transmissão fecal-oral), provocando grandes epidemias em certas regiões. A hepatite E não se torna crônica, porém, mulheres grávidas que forem infectadas podem apresentar formas mais graves da doença.
Dezembro Vermelho:
Campanha instituída pela Lei nº 13.504/2017, marca uma grande mobilização nacional na luta contra o vírus HIV, a Aids e outras IST (infecções sexualmente transmissíveis), chamando a atenção para a prevenção, a assistência e a proteção dos direitos das pessoas infectadas com o HIV.
A campanha é constituída por um conjunto de atividades e mobilizações relacionadas ao enfrentamento ao HIV/Aids e às demais ISTs.
2) Para organização da oferta de serviços, as unidades de saúde disponibilizam semanalmente a realização de testes, porém, ressaltamos o acolhimento diário e os atendimentos de demanda espontânea, ou seja, caso o usuário esteve em exposição é garantido o atendimento, em tempo oportuno.
3) Atualmente temos disponível o Auto teste HIV; caso haja falta dos demais testes, podem ser realizados laboratorialmente.
4) O Ministério da Saúde realiza o fornecimento de testes ao município, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, não sendo necessário, neste momento, a aquisição com recursos próprios.