Requerimento nº 468/2021

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO EM RELAÇÃO À REVISÃO DO PLANO DE CARREIRA E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE ASSIS – ESPECIFICAMENTE SOBRE O QUADRO DE REFERÊNCIA DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO

Autoria: Viviane Del Massa


Data de Apresentação: 13/09/2021

Proposição Eletrônica: M2024812541/10265

Protocolo: 1174/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/09/2021 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 27/09/2021
    Proposição arquivada
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 27/09/2021
    Proposição respondida pelo Executivo

    RESPOSTA DO REQUERIMENTO: 468/2021.

     A Secretaria Municipal da Educação está elaborando estudos em parceria com Conselho Municipal de Educação com o objetivo de planejar as ações de adequação referentes à valorização do Quadro do Magistério contemplando a criação de quadro de referência salarial específico para a categoria, verificando as possibilidades de investimento do município e a projeção da revisão para a folha de pagamento.

    Esclarecemos que, os estudos serão retomados pela câmara legislativa do Conselho Municipal da Educação, órgão responsável pela revisão dos estudos realizados pela comissão nomeada pela Secretaria Municipal da Educação, composta por representantes de todas as categorias do Magistério Público de Assis.

    Em relação à estimativa para a criação de quadro de referência específico para os servidores do magistério, informamos que, assim que os estudos forem concluídos e aprovados pelo CME, a Secretaria Municipal da Educação fará o encaminhamento aos departamentos responsáveis para análise do impacto da criação do quadro de referência e das eventuais indicações para revisão.

    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 14/09/2021
    Aguardando resposta do Executivo
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 14/09/2021
    Proposição aprovada

    31ª Sessão Ordinária-1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 13 de setembro de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Plenário
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 13/09/2021
    Proposição inclusa Regime de Urgência

    31ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, do dia 13 de setembro de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 13/09/2021
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 13/09/2021 às 10h32 - protocolo nº 1174/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Assessoria Legislativa