Requerimento nº 478/2021

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.680/2005, QUE "DISPÕE SOBRE PROPAGANDA E PUBLICIDADE AO AR LIVRE PARA EVITAR A POLUIÇÃO VISUAL NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Autoria: Fernando Sirchia

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/09/2021

Proposição Eletrônica: P1342289351/10337

Protocolo: 1218/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/10/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 21/10/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 21/10/2021 00:00:00
    Proposição respondida pelo Executivo

    RESPOSTA DO REQUERIMENTO: 478/2021.

    O interessado em contato com a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente apresenta documentação, onde é feito um cadastro.

    Para a instalação de placas publicitárias é necessário fazer um requerimento onde pode ser deferido ou indeferido.

    A responsabilidade é da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, mas antes é consultado os departamentos.

     

    A denúncia pode ser feita pelo telefone da Secretaria 3324-3355 ou pelo WhatsApp da Prefeitura.

    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 06/10/2021 00:00:00
    Prazo Prorrogado
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 06/10/2021 00:00:00
    Requerimento Prorrogação de Prazo

    Solicito a prorrogação de prazo. 

    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 21/09/2021 00:00:00
    Aguardando resposta do Executivo
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 21/09/2021 00:00:00
    Proposição aprovada

    32ª Sessão Ordinária-1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 20 de setembro de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Plenário
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 17/09/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Matéria Expediente

    32ª Sessão Ordinária-1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 20 de setembro de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 17/09/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 17/09/2021 às 09h10 - protocolo nº 1218/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Assessoria Legislativa
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