RESPOSTA DO REQUERIMENTO: 485/2021.
- A Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) faz parte da Rede de Atenção às Urgências do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo da UPA é concentrar os atendimentos de saúde de complexidade intermediária, compondo uma rede organizada em conjunto com a Atenção Básica, Atenção Hospitalar, Atenção Domiciliar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.
- A Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de Setembro de 2017 - Consolidação das Normas sobre as Redes do Sistema Único de Saúde e a Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de Setembro de 2017 - Consolidação das Normas sobre o Financiamento e a Transferência dos Recursos Federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, estabelecem que as UPAs devem funcionar de modo ininterrupto nas vinte e quatro horas do dia e em todos os dias da semana, incluídos feriados e pontos facultativos, contando com uma equipe multiprofissional interdisciplinar.
- A UPA utiliza a Classificação de Risco para organização do atendimento de acordo com a gravidade do paciente. Entre as principais competências da UPA na Rede de Atenção às Urgências, no caso de pacientes graves, compete a equipe estabilizar os pacientes e realizar a investigação diagnóstica inicial, de modo a definir, em todos os casos, a necessidade ou não de encaminhamento a serviços hospitalares de maior complexidade.
- É necessário esclarecer e informar que a UPA como componente pré-hospitalar necessita de serviços hospitalares de referência SUS, que recebam os pacientes com a indicação de internação. Após avaliação por parte do profissional médico e de acordo com a conduta médica, o paciente é inserido na Central de Regulação de Ofertas e Serviços de Saúde (CROSS) da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.
- A equipe médica da central (CROSS) classifica o risco, por meio de informações sobre as condições clínicas, exames complementares e diagnóstico médico, e procura na rede hospitalar do SUS, pelo serviço que atenda às necessidades do paciente. Identificada a vaga, o leito/recurso é reservado e disponibilizado à UPA solicitante.
- No entanto, este processo na maioria das vezes, ultrapassa o prazo legal da permanência do paciente conforme supracitado, ocasionando um represamento do mesmo na UPA, inclusive por vários dias. A falta de vagas em serviços hospitalares não é uma realidade específica desta região, esta é uma situação que envolve todo cenário das UPAs do Estado de São Paulo e do Brasil.
- Neste sentido, a gestão municipal, em consonância com o Departamento Regional de Saúde (DRS-IX de Marília), com a equipe de gestão do Hospital Regional de Assis, das Santas Casas, e por meio da Comissão Intergestores Regional (CIR Assis), que envolve Secretários da Saúde dos 11 (onze) municípios da região de Assis, tem como pauta permanente, a discussão sobre a necessidade de disponibilidade de vagas em serviços hospitalares, referências SUS, para recebimento dos pacientes, seja na região de Assis ou outros hospitais na área de abrangência do DRS-IX.
- Importante ressaltar, também, que a Secretaria Municipal da Saúde vem monitorando os casos de pacientes que são atendidos na UPA. Para tanto, foi estabelecido reunião semanal da gestão da Secretaria Municipal da Saúde com Coordenador Médico e Coordenadora de Enfermagem da referida Unidade e, quando necessário, envolvendo outros segmentos e atores.