RESPOSTA DO REQUERIMENTO: 493/2021.
a) As servidoras que ocupam o cargo de Merendeira pertecem ao Estatuto do Servidor Geral da PMA Lei nº 2861/91.
b) O Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público de Assis contempla os cargos ligados às Classes de Docentes (PDI, PEBI- 25h. PEBI 30h, PEBII Inglês, Educação Física e Educação Especial) e à Classe de Suporte Pedagógico (composta pelos cargos de: Coordenador Pedagógico, Diretor de Escola e Supervisor de Ensino).
c) A referência salarial para o cargo de Merendeira compõe o quadro geral de referência da PMA.