RESPOSTA DO REQUERIMENTO: 542/2021.
A Secretaria Municipal da Educação possui convenio com a Secretaria de Estado da Educação para transporte exclusivo de alunos no âmbito do município de Assis, não ultrapassando seus limites. Informo ainda que o transporte de alunos atende a Resolução SE 27 de 09/05/2011 que disciplina a concessão de transporte sendo vedado o transporte de pessoas não estudantes (caronas) nos veículos.