RESPOSTA DO REQUERIMENTO: 599/2021.
Considerando que a calamidade ainda não acabou, o Executivo editou o Decreto 8.471 de 1 de junho de 2021, que foi homologado pela Assembleia Legislativa, declarando calamidade pública em 2021.
O Executivo somente faz compras com prerrogativas previstas no Decreto quando há justificativa, devida a situações de extrema necessidade e urgência.