DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS EM PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS, LOJAS AGROPECUÁRIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.
Autoria: Tenente Genova
Data de Apresentação: 04/04/2022
Proposição Eletrônica: P157164507/12360
Processo: 72/2022
Protocolo: 836/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 29/06/2022 14:00:21 - Arquivo - Proposição transformada em lei
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Douglas Azevedo -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Arquivado
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura no Autógrafo
Aguardando Autógrafo
21ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
20 de junho de 2022 (segunda-feira)
Aguardando Parecer
10ª Sessão Ordinária
04 de abril de 2022 (segunda-feira), às 18h00
Matéria incorporada em 04/04/2022 às 09h08 - protocolo nº 836/2022 (enviada por meio eletrônico)
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