Projeto de Lei nº 99/2022

PROJETO DE LEI Nº 39/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/05/2022

Proposição Eletrônica: M856813792/12859

Processo: 116/2022

Protocolo: 1267/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7127/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/06/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Gerson Alves -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 21/06/2022 00:00:00
  • 23/06/2022 00:00:00
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 23/06/2022 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/06/2022 00:00:00
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 21/06/2022 00:00:00
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/06/2022 00:00:00
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 21/06/2022 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/06/2022 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    21ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     20 de junho de 2022 (segunda-feira) 

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 09/06/2022 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/05/2022 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Pareceres das Comissões

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 16/05/2022 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    16ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     16 de maio de 2022 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 16/05/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 16/05/2022 às 09h45 - protocolo nº 1267/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
Nova Pesquisa Voltar