Projeto de Lei nº 177/2024
PROJETO DE LEI Nº 118/2024 - Autoriza a alienação de área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis CDA, de propriedade da empresa Ruma Indústria e Comércio de Móveis LTDA, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
Data de Apresentação: 29/10/2024
Proposição Digital: P3290365838/21285
Processo: 207/2024
Protocolo: 2726/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 06/12/2024 15:41:16 - Arquivo - Proposição transformada em lei
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Ramão -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Douglas Azevedo -Parecer Favorável (Aprovado)
37ª Sessão Ordinária
Data: 29 de outubro de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
42ª Sessão Ordinária
Data: 02 de dezembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente da Câmara | 03/12/2024 10:04:49 |
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Proposição aprovada
Aguardando Autografo
Proposição inclusa Ordem do Dia
42ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
02 de dezembro de 2024 (segunda-feira) 18h00
Parecer apresentado
Parecer CMID 47/2024 incorporado em 28/11/2024 as 14:46
Parecer apresentado
Parecer CCJ 225/2024 incorporado em 28/11/2024 as 09:22
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecer
Proposição inclusa Leitura Expediente
37ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
29 de outubro de 2024 (terça-feira) 18h00
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 29/10/2024 11:26:18. Matéria incorporada em 29/10/2024 11:35:40, sob protocolo nº 2726/2024
