Projeto de Lei nº 146/2024

PROJETO DE LEI Nº 94/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 02/08/2024

Processo: 173/2024

Protocolo: 2100/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 7623/2024
Norma Derivada: LEI 7638/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/09/2024 16:34:01 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Jonas Campos -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente da Câmara 10/09/2024 13:18:09
 
 
 
 
 
17/09/2024 16:34:01

Proposição transformada em lei

Arquivado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
17/09/2024 15:47:46

Norma promulgada e publicada

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
10/09/2024 13:22:55

Encaminha Autógrafo

Aguardando Sanção e Promulgação

Unidade de Destino: Poder Executivo - Gabinete
 
 
 
 
 
10/09/2024 11:11:43

Documento Assinado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
10/09/2024 10:21:20

Aguardando assinatura

Aguardando assinatura no Autógrafo

Unidade de Destino: Gabinete do Presidente
 
 
 
 
 
10/09/2024 09:05:22

Proposição aprovada

Aguardando Autografo

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
06/09/2024 09:02:46

Proposição inclusa Ordem do Dia

30ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

09 de setembro de 2024 (segunda-feira) 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
03/09/2024 09:32:53

Pareceres emitidos pelas Comissões

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
06/08/2024 09:35:19

Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

Aguardando Parecer

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
02/08/2024 11:28:18

Proposição inclusa Leitura Expediente

25ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 05 de agosto de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
02/08/2024 11:23:27

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 02/08/2024 às 11h23 - proveniente do Protocolo nº 2100/2024

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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