Projeto de Lei nº 22/1987

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DE CZ$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZADOS), DESTINADO AO CUMPRIMENTO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO NACIONAL PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.437/86, QUE TEM POR FINALIDADE A ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS