Projeto de Lei nº 65/1988

INSTITUI A FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - FAC, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E SEM FINS LUCRATIVOS, QUE TERÁ POR FINALIDADE PROMOVER, INCENTIVAR E AMPARAR O DESENVOLVIMENTO E A DIFUSÃO DAS ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS, RESGUARDADA A LIBERDADE DE CRIAÇÃO

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 11/10/1988

Processo: 75/1988

Protocolo: 39580/1988

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 25/11/2011 00:00:00
    Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
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