Projeto de Lei nº 19/1994

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ARBORIZAÇÃO DE VIAS E ÁREAS VERDES NOS PLANOS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS

Autoria: LUIZ ANTÔNIO RAMALHO ZANOTI


Data de Apresentação: 22/02/1994

Processo: 44/1994

Protocolo: 40456/1994

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 25/11/2011 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Tramitação realizada pela migração
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo