Projeto de Lei nº 110/1995

REDAÇÃO FINAL: ISENTA EM ATÉ 5% DO RECOLHIMENTO DEVIDO AO ISS-IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, O CONTRIBUINTE QUE APLICAR O PERCENTUAL EM APOIO AO ESPORTE AMADOR VETO TOTAL REJEITADO NO PROCESSO Nº 10/96

Autoria: LUIZ ANTÔNIO RAMALHO ZANOTI


Data de Apresentação: 21/11/1995

Processo: 153/1995

Protocolo: 40693/1995

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 25/11/2011 00:00:00
    Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo