FICAM TODAS AS ACADEMIAS E ENTIDADES ESPORTIVAS OBRIGADAS A TEREM, COMO RESPONSÁVEIS PROFISSIONAIS COM FORMAÇÃO SUPERIOR EM EDUCAÇÃO FÍSICA.
Autoria: MARIA ESMERALDA NASCIMENTO MARTINS
Data de Apresentação: 07/08/2000
Processo: 104/2000
Protocolo: 41320/2000
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada
Tramitação
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