Projeto de Lei nº 152/2002

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 152/2002
Data de Apresentação: 18/11/2002 Protocolo: 41700/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE AUDIOMETRIA PELAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DO MUNICÍPIO. VETADO - VETO TOTAL REJEITADO - LEI DA CÂMARA 262/03
Autoria: JOEL JOSÉ DOS SANTOS
Processo: 173/2002
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei da Câmara nº 262, de 14/03/2003
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
25/11/2011 Plenário Arquivo Proposição aprovada
Tramitação realizada pela migração

Consulta gerada em 26/05/2020 às 14h14m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Assis - SP
Rua José Bonifácio, 1001 | CEP: 19800-072
Fone: (18) 3302-4144 | Fax: (18) 3302-4144
http://www.assis.sp.leg.br
Top