Projeto de Lei nº 158/2005
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES NA ENTRADA E SAÍDA DE ESTACIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: JOSÉ LUIZ GARCIA
Data de Apresentação: 01/08/2005
Processo: 200/2005
Protocolo: 42227/2005
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Norma Derivada:
LEI 4685/2005
