Projeto de Lei nº 138/2004
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PRÓ-JARDIM, PROGRAMAS DE CUIDADOS COM PARQUES, PRAÇAS, JARDINS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Autoria: MESA DA CÂMARA
Data de Apresentação: 16/11/2004
Processo: 203/2004
Protocolo: 42046/2004
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Norma Derivada:
LEI 4545/2005
