Projeto de Lei nº 152/2004
OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS A HASTEAR A BANDEIRA NACIONAL, UMA VEZ POR SEMANA, ACOMPANHADA DE EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL
Autoria: JOEL JOSÉ DOS SANTOS
Data de Apresentação: 22/11/2004
Processo: 218/2004
Protocolo: 42051/2004
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Norma Derivada:
LEI 4547/2005
