Projeto de Lei nº 164/2004
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E INFORMAÇÕES SOBRE DOENÇAS CARDIOVASCULARES
Autoria: JOSÉ APARECIDO FERNANDES
Data de Apresentação: 29/11/2004
Processo: 230/2004
Protocolo: 42068/2004
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Norma Derivada:
LEI 4552/2005