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Projeto de Lei nº 32/2005

Texto Integral

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E HIGIENE ADEQUADOS AOS FUNCIONÁRIOS DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: CRISTIANO MANFIO

Data de Apresentação: 21/03/2005

Processo: 50/2005

Protocolo: 42112/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 4585/2005
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - CRISTIANO MANFIO - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E HIGIENE ADEQUADOS AOS FUNCIONÁRIOS DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Matéria não votada
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 12/04/2005 00:00:00
 
 
 
 
 
25/11/2011 00:00:00

Proposição aprovada

Tramitação realizada pela migração
Unidade de Destino: Arquivo
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