Projeto de Lei nº 52/2005
INSTITUI O "DIA DAS CRIANÇAS AFETADAS PELO HIV/AIDS, NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: CÉLIO DINIZ
Data de Apresentação: 11/04/2005
Processo: 76/2005
Protocolo: 42129/2005
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Norma Derivada:
LEI 4613/2005