Projeto de Lei nº 77/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSERIR EM SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS FRESES EDUCATIVAS OU INFORMATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: CRISTIANO MANFIO
Data de Apresentação: 09/05/2005
Processo: 105/2005
Protocolo: 42152/2005
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Norma Derivada:
LEI 4604/2005