Projeto de Lei nº 75/2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES DA MICRO BACIA ÁGUA DA FORTUNA
Autoria: MÁRCIO APARECIDO MARTINS
Data de Apresentação: 09/05/2005
Processo: 103/2005
Protocolo: 42157/2005
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Norma Derivada:
LEI 4618/2005
