Projeto de Lei Complementar nº 1/1899

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 1/1899
Data Apresentação: 30/12/1899 Protocolo: 43565/1899
Ementa:
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 25/11/2011 Origem: Plenário
Destino: Arquivo
Proposição aprovada
Tramitação realizada pela migração

Consulta gerada em 23/04/2019 às 03h16m
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