Projeto de Lei Complementar nº 1/1994

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 1/1994
Data Apresentação: 29/12/1994 Protocolo: 43567/1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.961/77 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => § 2º DO ARTIGO 133; ATIGO 149; ARTIGO 163; ARTIGO 164; ARTIGO 165; ARTIGO 180 E §§
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 25/11/2011 Origem: Plenário
Destino: Arquivo
Proposição aprovada
Tramitação realizada pela migração

Consulta gerada em 22/04/2019 às 11h41m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Assis - SP
Rua José Bonifácio, 1001 | CEP: 19800-072
Fone: (18) 3302-4144 | Fax: (18) 3302-4144
http://www.assis.sp.leg.br
Top