Projeto de Resolução nº 4/1970

ALTERA DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 4/67 => § 2º DO ARTIGO 2º PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "O DISPOSTO NO § ANTERIOR DEVERÁ OBEDECER A SEGUINTE DESIGNAÇÃO: A) SACERDOTE- CATÓLICO ROMANO; B) MINISTRO DE CULTO EVANGÉLICO; E C) AUTORIDADE CIVIL OU MILITAR"; ACRESCENTA AO ARTIGO 2º UM § COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "O PRESIDENTE DA CÂMARA PODERÁ A SEU CRITÉRIO E DESDE QUE A AUTORIDADE CONVIDADA NÃO ACEITE O CONVITE, DESIGNAR OUTRA AUTORIDADE CIVIL OU RELIGIOSA PARA DISCORRER SOBRE O ATO"