SUPRIMA-SE NO ARTIGO 40 DA LOMA A SEGUINTE EXPRESSÃO: "EXCETO A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE CADA MÊS, A QUAL PODERÁ SER POR DECISÃO DO PLENÁRIO REALIZADA EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, COMUNIDADES DE BAIRRO E CLUBES DE SERVIÇOS"
Autoria:
Data de Apresentação: 13/05/1997
Processo: 68/1997
Protocolo: 43188/1997
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada
Tramitação
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