Projeto de Lei nº 141/2010

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CAIXA PREFERENCIAL EM SUPERMERCADOS PARA CONSUMIDORES QUE UTILIZAREM SACOLAS RETORNÁVEIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Autoria: RICARDO PINHEIRO SANTANA

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/12/2010

Processo: 168/2010

Protocolo: 65371/2010

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 25/11/2011 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Tramitação realizada pela migração
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo