Projeto de Lei Complementar nº 9/2011

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 9/2011
Data Apresentação: 18/08/2011 Protocolo: 68181/2011
Ementa:
ALTERA O TEXTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS QUE EXERÇAM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE ASSIS, ACRESCENTANDO NO DIPLOMA, O § 5º, EM SEU ARTIGO 1º.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 109/2011
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 9 de 26/08/2011
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 25/11/2011 Origem: Plenário
Destino: Arquivo
Proposição aprovada
Tramitação realizada pela migração

Consulta gerada em 22/02/2019 às 17h55m
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