Substitutivo nº 5/2011

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 87/2011, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, SIMILARES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, QUE UTILIZAM DE CRÉDITO E FINANCIAMENTO, SITUADOS NO MUNICÍPIO E ASSIS, A PROIBIÇÃO DE VENDA CASADA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS.

Autoria: Alexandre Cachorrão

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/09/2011

Processo: 113/2011

Protocolo: 68499/2011

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 25/11/2011 00:00:00
    Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo